E sabendo que enfrento de caíque frágil de cidadão comum assunto em que só doutos deveriam meter as conspícuas colheres. Ondas desagradáveis então no mar jurídico e confesso ter chorado as lágrimas de esguicho do pranteado Nelson Rodrigues, quando um presidente da república sofreu o impeachment e não teve seus direitos políticos cassados. Se manteve seus direitos, não devia ter sido tirado da função e vice-versa. São águas bem passadas e outras estão rolando na fonte jurídica e como! Salvo exceções a magistratura muito faz pelo País. Cabe o termo magistratura? Avisei em linhas iniciais que não sou douto e navego em mares turbulentos e no caíque cidadão comum. E se os encarregados da Justiça em quase totalidade fazem muito pelo País e com o destemor de enfrentar até interesses escusos dos que clamam contra decisões judiciais de peso, há que louvar, ou reclamar. Porque só alguns juízes vão de encontro aos interesses do cidadão comum? E bate contra estes campeões do verdadeiro direito (há direito falso? – acho que há, pois, lamentavelmente vejo juízes da magna corte até pela imprensa se digladiando). Rábulas e não rábulas encontram desvãos e caminhos de fuga, apoiados muitas vezes por vozes até do bem. Bem e mal, que pragmatismo! Vou à onda enorme, semelhante às do Havaí. As leis devem preservar o legal e o moral. E se ouve isto, é legal, mas não é moral. E muitos morais embarcam na canoa furada e apelam. Vou ao núcleo de um dos bochichos, o problema auxílio moradia de juízes, que sem fugir dos trâmites legais, mesmo tendo residências nos locais de trabalho, recebem o tal auxílio e que supera até quatro salários mínimos. O recebimento é legal, Alguém duvida? Não. Se é moral, vozes a quem a Pátria muito deve, se levantaram para defender o auxílio, que até recebem e que podem deixar dúvidas sobre a moralidade. Se acham que um pobre aprendiz de serra ossos (classificação de Dickens para médicos) e de outra área vai resolver o imbróglio, estão enganados. Onde está o problema? Concebo de quem fez a lei. É difícil fazer leis legais, éticas e morais. Como seria moralizar esta lei no nascedouro? Só tem direito o magistrado que não tiver casa própria, melhor por residência própria, na cidade onde atua. Vamos fechar desvãos, ou em cidade a menos de cinquenta quilômetros do local de trabalho. E se o cônjuge tiver a moradia? A lei incluiria o conjugue e dependentes menores de idade. E se forem casados com separação total de bens, o cônjuge magistrado pode receber o auxílio, se a casa, residência, estiver em nome do outro cônjuge? Nas alíneas permissões e não permissões seriam pormenorizadamente indicadas e por quem sabe fazer leis e não por quem fez a salada linhas acima. Deixo as fórmulas para quem sabe do assunto. Se a lei do tal auxílio tivesse sido feita de forma hábil, o tumultuador problema, em época em que juízes precisam ser cavalheiros sem medos, ou máculas, para limparem o Brasil, como vêm vários e valorosos juízes fazendo, estas manchas não teriam ocorrido. Oh cronista simplório, tem certeza que feito jacus, muitos doutos não achariam formas de continuar sendo legais e deixando pequenas dúvidas morais nos seus procedimentos legais? Ao contrário, tenho convicção que por melhor que seja formulada uma norma, haverá pontos em que a legalidade seja aceita, ficando o julgamento da moralidade para o entendimento de cada um, sendo que este deve ser atingido sem canganchas, ou sofismas. Enfim, acho que não resolvi nada e com a desculpa prévia de que de caíque fui a mares, onde só navios de alto porte jurídico deveriam navegar. E por que fui? Porque na democracia todos os cidadãos devem lutar pela Constituição do Brasil e reclamar se acham que a Constituição foi maculada, ou pairam questões de peso sobre ombros honestos e patrióticos, de Curitiba, Rio Grande do Sul, Brasília, Rio de Janeiro, enfim do Oiapoque ao Chuí, sem serem perfeitos, atuam com denodo, apesar de tudo. E continuem assim, a Pátria pede e a lava-jato é brilhante exemplo para os não bolivarianos e afins.

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