Uma Lei do Livro já existia, no Brasil, desde 2003. Tinha o número 10.753 e o objetivo era instituir a Política Nacional do Livro e da leitura no país, sendo que uma de suas diretrizes mais importantes era, segundo o Art. 1º Inciso I, "assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”, assim como também fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro; estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros tanto de obras científicas como culturais; promover e incentivar o hábito da leitura; instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda do livro.”

Não foi bem o que aconteceu nos anos seguintes e, em 2011, a presidente Dilma assinou o decreto 7559, que criava o PNLL – Plano Nacional do Livro e da Leitura, que consistia em “estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no País.” O objetivo do decreto, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 13 e 14 da Lei nº 10.753, era “a democratização do acesso ao livro; a formação de mediadores para o incentivo à leitura; a valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico e o desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional.”

E tanto a lei quanto o decreto vigoraram a partir de suas publicações, mas nem uma nem outra tiveram o cumprimento que deveriam. Tanto, que no dia primeiro de outubro deste ano aconteceu uma audiência pública sobre políticas públicas de incentivo ao livro e à leitura, em Brasília, promovida pela Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados. O evento discutiu a construção de uma política de Estado para o livro, leitura, literatura e biblioteca, que institucionalize o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), o Fundo Setorial Pró-Leitura e o Instituto Nacional de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. Isso foi o resultado de uma oficina que aconteceu nos dias 30 de setembro e 1º de outubro e que teve a audiência pública como parte integrante da agenda. O evento foi promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), órgão governamental responsável pela proposta de construção de uma política de Estado para o livro e a leitura, em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

A respeito da criação do Fundo Setorial Pró-Leitura e do Instituto Nacional do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, a promessa é que o primeiro servirá para financiar e o segundo, para executar, de forma mais específica, a política de Estado para o setor do livro e leitura.

Será que agora a coisa vai? Muita promessa, lei, decreto, etc., já foram feitos para incentivar o hábito da leitura e melhorar o acesso ao livro, mas nem tudo se cumpre. Então esperemos que realmente venha a existir uma política do livro e da leitura e que o PNLL, Fundo Pró-Leitura e o Instituto Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas funcionem e realmente mostrem a que vieram. Precisamos, não é de hoje, que o acesso ao livro seja mais fácil, precisamos que haja mais incentivo para a leitura, precisamos que a escola tenha mais espaço no conteúdo programático para trabalhar a leitura. Simplesmente porque a leitura é que possibilita nosso acesso à instrução, à cultura, à educação, a qualificação para que se possa ter qualidade de vida.



(15 de dezembro/2013)
CooJornal nº 870