05/12/2009
Ano 13 - Número 661
ARQUIVO AMORIM
Luiz Carlos Amorim
em Expressão Poética
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Luiz Carlos Amorim
DIREITO AUTORAL EM DISCUSSÃO
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Aconteceu, em São Paulo, nos últimos dias 9, 10 e 11, o 3º Congresso de Direito
Autoral, movimentando a área da cultura em debates sobre a revisão da lei de
direitos autorais. O governo apresentou texto que pretende seja a base da nova
legislação e que não agradou a todos. Alguns acham que o Estado está
interferindo naquilo que é um direito privado. Outros apoiam, porque acham que a
legislação antiga estava prejudicando os produtores de cultura.
Mudanças propostas pelo Minc: Criação do Instituto Brasileiro do Direito
Autoral, com o objetivo de atuar na mediação de conflitos que tratem de direitos
autorais; a entidade vai dizer se a tabela de preços, os regulamentos de
cobranças e a arrecadação são adequados. O Instituto fará cumprir normas do
setor e assegurará equilíbrio e o pleno exercício dos direitos autorais. Vai,
também, se manifestar judicialmente e extrajudicialmente em relação a questões
relativas ao direito do autor. Terá o poder de estimular a criação de entidades
de gestão coletiva e organizar e regulamentar registro de obras. Cobrará
“eficiência e economicidade” das associações e “razoabilidade” na distribuição
dos valores aos titulares e exigirá demonstração documental. Vai se pronunciar
sobre a renovação de concessões de organismos de radiodifusão.
Segundo a organização do evento, o congresso terminou com “consenso em torno da
necessidade da criação de um órgão estatal regulador para o tema”, conforme
publicado hoje no site do Estadão. Embora o governo tenha sido criticado pelo
“intervencionismo” em parte de sua proposta.
A verdade é que, pelo que se pode observar, o tal congresso só discutiu direitos
autorais relativos à musica. Não se fala nada do direito autoral do escritor, da
obra literária. Não era para se discutir o direito autoral de qualquer obra de
arte e cultura? E o livro? Vai continuar tudo igual?
(05 de dezembro/2009)
CooJornal no 661
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